Nos casos em que as decisões e sentenças arbitrais não são cumpridas espontaneamente, a cooperação do Poder Judiciário para a efetividade delas tem sido há anos fundamental. No entanto, há…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no último dia 23, editou a Resolução 44, que substituiu a Instrução 358/2002 na disciplina da divulgação de informações sobre ato ou fato relevante,…

Ainda sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base do Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), a Receita Federal editou…