A sessão ordinária da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça marcada para o próximo dia 8 foi transferida para 16 de setembro, quinta-feira, às 14h. Realizada por videoconferência, a sessão…

Na tarde do último dia 31, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, por 33 votos contra 19 contrários, o Projeto de Lei 211/2021, de iniciativa…

A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, popularmente conhecida como Lei da Repatriação, permitiu que residentes no Brasil, titulares de bens ou dinheiro no exterior não declarados…