Na quinta-feira (2/9), a Câmara dos Deputados decidiu manter a cobrança aprovada na noite anterior sobre a tributação de lucros e dividendos para profissionais liberais que declaram pelo regime de lucro presumido.…

Os tributos são dotados de função extrafiscal quando atendem a finalidades que ultrapassam o caráter meramente arrecadatório. Ou seja, os tributos extrafiscais se propõem a ordenar a função social ou intervir…

Uma página da doutrina jurídica brasileira foi virada na última quarta-feira (1º/9), com a morte do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Mas suas infindáveis obras certamente continuarão…