Inércia do devedor autoriza restrição de saída do país, diz TJ-SP
A inércia do devedor autoriza o magistrado, fundado no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, a servir-se de medidas atípicas, como a restrição de saída do país sem…
Em vídeo, presidente da CNBB pede paz e respeito aos poderes
Em mensagem veiculada no canal oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o presidente da entidade, dom Walmor Oliveira de Azevedo, pediu que o brasileiro "não se deixe convencer…
Gilmar Mendes nega HC e mantém prisão preventiva de DJ Ivis
Constitui fundamento idôneo à decretação de prisão cautelar a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima que se encontra em situação de violência doméstica. Gilmar Mendes não…