Constitui fundamento idôneo à decretação de prisão cautelar a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima que se encontra em situação de violência doméstica. Gilmar Mendes não…

Publicidade de medicamento só pode incluir informações comprovadas cientificamente. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu, nesta quinta-feira (2/9), tutela de urgência para determinar que…

As intervenções policiais em comunidades no estado do Rio de Janeiro ostentam, de há muito, predicados incompatíveis com o Estado democrático de Direito. Nesse sentido, em 18/10/1994, sob a diretriz…