Ao entrar em vigor, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe como inovação a realização de audiências conciliatórias previamente à apresentação de contestação (artigo 334), em consonância com o…

A propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de autoria. Não é exigida certeza, que a toda evidência somente será comprovada ou afastada durante a instrução…

A estabilidade da gestante no emprego só ocorre quando há dispensa arbitrária ou sem justa causa, não podendo ser aplicada no fim do contrato de trabalho temporário. Utilizando esse entendimento, a 4ª Turma…