O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (2/9) a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, mas com quatro vetos. Entre eles, o do dispositivo que criminalizava a comunicação…

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça considerou nesta quarta-feira (1º/9) ser incabível o uso de mandado de segurança para atacar a decisão da vice-presidência da corte de determinar o…