É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia. Para seu cabimento, não é necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar, bastando indícios. O…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça considerou nesta quarta-feira (1º/9) ser incabível o uso de mandado de segurança para atacar a decisão da vice-presidência da corte de determinar o…

Eis que José Manoel de Arruda Alvim Netto deixou nosso convívio. O sobrenome Arruda Alvim é tradicional. Em Pinheiros, tem-se uma rua com esse nome. Agostinho Neves de Arruda Alvim,…