Se não existe prova segura de que foi a fornecedora do produto que repassou os dados do consumidor para terceiros sem a sua autorização, não há nexo causal que justifique…

Com a publicação da Resolução STJ/GP 25/2021, que liberou o ingresso do público externo nos espaços de uso coletivo do Superior Tribunal de Justiça a partir desta quarta-feira (1º/9), as unidades…

O Supremo Tribunal Federal publicou os acórdãos das decisões do Plenário que declararam a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar quatro processos contra o ex-presidente…