Roberto Jefferson é condenado a indenizar Alexandre em R$ 50 mil
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de Roberto Jefferson contra decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil…
Souza Neto: Inconsistências jurídicas da privatização da Eletrobras
1) Com a edição da Lei nº 14.182/2021, conclui-se o processo legislativo de autorização da privatização da Eletrobras, iniciado com a edição da Medida Provisória nº 1.031/2021 por Bolsonaro. O processo…
MPF pede para STF manter decisão do TCU sobre servidor aposentado
Em parecer encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal (MPF) defende a validade de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que…