As qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma polic…
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do homicídio
- Post publicado:13/08/2021
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