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Empresa que incorpora outra deve manter plano de saúde de aposentado

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Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, nos termos dos artigos 1.115 e 1.116 do Código Civil.
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Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo conden…