Os preparativos para a despedida do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal incluíram o julgamento de, ao menos, um importante caso em matéria tributária em que o ministro provavelmente não ficará isolado — o RE nº 714.139, Tema 745 da sistemática da repercussão geral. A questão em deb…
Julgamento do RE nº 714.139 indica revisão da seletividade no ICMS
- Post publicado:17/07/2021
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