A natureza jurídica da posse é um dos temas mais controversos do Direito brasileiro. Devido a mecanismos na legislação criados especificamente para tratar do tema, constata-se a posição de destaque que lhe é dada em relação à propriedade. O próprio Código de Processo Civil (CPC) dispensa um trata…
Lacerda: As ações possessórias no ordenamento jurídico brasileiro
- Post publicado:25/09/2021
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