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Opinião: O alcance da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC

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O Direito Sucessório, regulado pela parte final do Código Civil, sempre foi alvo de muitas críticas jurisprudenciais e doutrinárias frente ao seu caráter rígido, que se contrapõe à dinamicidade e complexidade das relações sociais e familiares. Entre as questões problemáticas reguladas pelo Código…