Montesano Advocacia Empresarial

Opinião: STJ confirma isenção de IR nos resgastes de PGBL e VGBL

  • Categoria do post:Mídia

A discussão travada nos autos do REsp nº 1.583.638/SC diz respeito à possibilidade de o contribuinte, portador de moléstia grave, isentar-se do pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos derivados de aplicações nas modalidades Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefíc…