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Palaro: Aumento temporário da alíquota do IOF é inconstitucional

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Recentemente, o governo federal determinou a majoração temporária da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sob justificativa de que o recurso extra será usado para financiar o programa Auxílio Brasil, que é o novo Bolsa Família.
Nos termos do Decreto nº 10.797/2021, as alíquota…