Questão atual, a discussão legislativa a respeito da revogação, manutenção ou aperfeiçoamento da Lei Federal nº 12.318/2010 traz como um de seus panos de fundo mais sensíveis as questões referentes às falsas alegações, inverídicas denúncias, sejam elas de violência sexual ou de violência psicológ…
Salzer: Cooperação judiciária nas ações sobre violência doméstica
- Post publicado:22/09/2021
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