O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/7) uma ação direta de inconstitucionalidade para avaliar a constitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3-B do Código de Processo Penal (CPP), inserido pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019), que veda a promo…
STF decide sobre audiências de custódia por videoconferência
- Post publicado:01/07/2021
- Categoria do post:Mídia