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TJ-RJ suspende gratificação por atividade essencial a servidores

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Para evitar possíveis prejuízos aos cofres de Teresópolis, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a Lei Complementar municipal 279/2020. A norma criou a gratificação por atividade essencial, a ser paga aos servidores da saúde e da segurança duran…