Sem constatar justificativas plausíveis para a desistência, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a manutenção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no polo passivo de uma ação de reintegração de posse de uma propriedade rural, localizada em Mont…
TRF-3 determina que Incra analise reforma agrária de área ocupada
- Post publicado:19/07/2021
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