No último mês de junho, foi publicada uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral com novas regras sobre a apuração de crimes eleitorais. O ato estabelece a possibilidade de instauração do inquérito policial eleitoral de ofício, a necessidade de audiência de custódia e a distribuição imediata ao…
TSE permite instauração de inquérito policial eleitoral de ofício
- Post publicado:10/08/2021
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