Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no estado e permite…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a União adote providências sobre o fornecimento de água potável e a adoção de medidas…

As liberdades de informação e de manifestação do pensamento são garantidas pelo ordenamento, mas não de maneira ilimitada, notadamente quando o poder público venha a distorcer os princípios e garantias…