Os princípios básicos da Kompetens-Kompetens (competência-competência), sua relevância e exceções, e a adequação com que é aplicado na jurisprudência brasileira e de outros países foram as questões abordadas no painel "O…

Tive a oportunidade nababesca de percorrer, há poucos dias, mais de quatro quilômetros sobre pedras provenientes de formação geológica vulcânica — muitas pedras de todos os tamanhos — da costa…

A Constituição impõe o dever estatal de promoção da educação. O entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular parte de uma lei municipal…