O Tribunal Superior do Texas (EUA) decidiu que os deputados estaduais democratas podem ser presos (por prisão civil) e levados à força para a Assembleia Legislativa do estado, para participar de…

A 2ª  Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu pedido da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, anulou o processo e determinou o envio da denúncia para a Justiça Eleitoral do Rio…

A competência para julgar membro do Ministério Público pela suposta prática de crime comum não relacionado com o cargo é do Tribunal de Justiça da respectiva unidade federativa, de acordo com decisão…