Por 3 votos a 2, a Justiça Militar condenou oito militares pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de material reciclável Luciano Macedo. Eles foram mortos…

1) O evolucionismo A evolução das instituições sociais, filosóficas e jurídicas é decorrência de mutações na compreensão humana a respeito de velhos conceitos que são superados por novas descobertas capitaneadas,…

É fato público e notório que as últimas três décadas (1990 a 2019) foram marcadas por grande produção de normas federais. São leis desse período, apenas a título de exemplo,…