O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, convocou para o próximo dia 21, às 14h, a sessão do Pleno que vai definir o formato da eleição para preenchimento…

É comum na Justiça do Trabalho o acolhimento do pedido de indenização na forma de pensão mensal à vítima, em casos de invalidez total ou permanente ou proporcional pela redução…

Prestar serviços de acesso à internet sem a licença necessária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é considerado exploração de serviços de comunicação multimídia. Assim explicou a 8° Turma do Tribunal Regional…