Montadora deve indenizar por defeito em airbag
A falha de um sistema de airbag pode ser passível de indenização por danos morais e materiais. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar a General…
Padaria deve ser indenizada por cadastro falso em app de delivery
A falha na prestação de serviços de um aplicativo que abale a imagem de uma empresa perante seus clientes é passível de indenização. A partir desse entendimento, a 9ª Vara Cível…
Barroso concede 2 anos para RN se adequar à reforma da previdência
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que transfira do Regime Próprio de Previdência Social para…