A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do voto do relator, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior,…

Os operadores da "lava jato" no Rio de Janeiro usaram a estratégia de fatiar as acusações contra o ex-governador Sérgio Cabral (ex-MDB) para inviabilizar a defesa e elevar a pena total…

Seguindo a linha temática da coisa julgada e rescisória tributária, campo de especulação no qual interagem, com bastante evidência, as categorias teórico-gerais do fenômeno processual tributário, passamos neste texto ao…