Presidente de Câmara é condenado por emitir cheques sem fundos
A improbidade administrativa na modalidade de atos que causam lesão ao erário (artigo 10 da Lei 8.429/1992) não exige dolo, bastando ao menos culpa para a sua configuração. A 2ª…
Litígio climático na França: é preciso mais!
No ano de 2018, quatro organizações sem fins lucrativos (Fondation pour la Nature et l'Homme, Greenpeace France, Notre Affaire à Tous e Oxfam France) enviaram uma carta de notificação formal…
Acordo global prevê imposto mínimo de 15% para multinacionais
Nesta sexta-feira (8/10), 136 países — entre eles o Brasil — celebraram um acordo para cobrança de um imposto mínimo global de 15% sobre multinacionais. A proposta foi aprovada por…