Quantidade de drogas, por si só, basta para modular redutor de pena
É possível a valoração da quantidade e da natureza da droga apreendida tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição prevista no artigo 33,…
Opinião: Ainda menos voz aos silenciados
Nem bem se iniciou o julgamento da ADI nº 6.865 e de outras 21 ações constitucionais análogas, a questionar a constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública, e já…
TJ-PR afasta transmissão de exceção à impenhorabilidade de imóvel
Se um bem de família pode ser penhorado para a satisfação de dívida relativa à compra dele próprio, o novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda…