Eventuais restrições às liberdades individuais decorrentes da aplicação das medidas legais aos que recusarem a vacina contra a Covid-19 são imposições do próprio complexo constitucional de direitos, que exige medidas…

Levando em consideração que a resolução do contrato por inadimplemento de um dos contraentes impõe o retorno das partes ao estado anterior, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…

O escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM Advogados) reforçou suas equipes de Direito Tributário e Empresarial com o anúncio da chegada de dois novos sócios: Gabriel Hercos e…