É possível a aplicação da teoria da aparência para afastar suposto vício em negociação de imóvel feita por pessoa que falsamente se apresenta como habilitada para tanto, desde que o…

Uma empresa que negociou com um fornecedor de produtos falsificados, mesmo que de maneira indireta, deve ser penalizada, pois estará contribuindo para o ato delituoso. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda…

O Maneira Advogados anunciou a fusão da banca com outros dois escritórios de Belo Horizonte: o Brito & Maia Advogados e Consultores e o Carneiro Advogados.  Especializado nas áreas de Direito…