Decisões recentes de magistrados brasileiros mudaram a forma de se calcular o tempo de pena das pessoas privadas de liberdade em condições degradantes. A nova conta se baseia em resolução…

A finalidade do presente texto não é a de dissecar o novo Código Eleitoral, capitaneado pela competente e culta deputada Margareth Coelho, que apresenta regulamentações benfazejas, a despeito da pouca…

O contrato de vesting consiste em um mecanismo contratual por meio do qual é oferecido a um colaborador ou funcionário de uma determinada sociedade o direito de adquirir uma participação…