O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nos julgamentos das ações diretas de inconstitucionalidade 4.109 e 3.360, ajuizadas pelo PTB e PSL, respectivamente. Ambas questionam a…

Em recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça proferiu entendimento conflitante sobre a possibilidade de cobrança do crédito retardatário no procedimento da recuperação judicial. A Lei de Recuperação Judicial dispõe…

Um documento do inspetor-geral do Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA, Michael Horowitz, critica o próprio Departamento de Justiça, por não ter uma política que obrigue os procuradores federais a…