Lawfare: Quando a lei (ou seu uso estratégico) aniquila o Direito
O presente texto tem como objetivo analisar o instituto do lawfare ante o complexo fenômeno que é o Direito. Para tanto, se buscará, em um primeiro plano, fazer uma análise…
Sistema SAJ do TJ-SP ficará indisponível neste final de semana
Neste final de semana, o peticionamento do portal e-SAJ, o SAJ-SG, o SAJ-CR e o SCO (Sistema de Certidão Online de segundo grau) estarão indisponíveis das 18h deste sábado (21/8) até…
Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo sendo moradia
A interpretação sistemática e teológica do artigo 1º da Lei 8.009/90, mediante ponderação dos princípios constitucionais que informam a impenhorabilidade do bem de família e garantem o direito de ação…