Há muito se tem discutido sobre a necessidade de revisão da aplicabilidade da Súmula 492 do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes descriteriosa, nos processos em que há a condenação de…

Recentemente um dos portais jurídicos mais famosos do Brasil divulgou matéria a respeito de casos tributários que chegaram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre classificação fiscal de mercadorias.…

As regiões centrais das grandes cidades brasileiras, por vezes, revelam um cenário de degradação e abandono, seja por ausência de políticas de zeladoria urbana do poder público, imbróglios jurídicos relacionados…