Conciliação na execução não altera início do prazo para embargos
Em caso de tentativa de conciliação na execução, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e…
Tauil & Chequer Advogados expande área de Direito Público
O Tauil & Chequer anuncia os advogados Flávio Amaral, Henrique Rocha, Jessé Torres, Felipe Derbli e Rodrigo Zambão como novos sócios. Amaral é doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal) e professor de…
TJ-SP converte reintegração de posse em ação de desapropriação indireta
Por constatar que o poder público também teve culpa no descumprimento da função social da propriedade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo converteu uma…