Coisa julgada administrativa e a nova ferramenta do Carf
Em sessão de julgamento de setembro de 2021, justamente no mês em que ocorreu o lançamento da obra "Efeitos das decisões no Processo Administrativo Tributário" [1], tivemos a oportunidade de…
Tributação dos combustíveis é assunto sério e repele improviso
Em 3/9/2021, o presidente da República, em petição assinada conjuntamente com o advogado-geral da União, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 68, pedindo que o STF (i) declare…
Maia e Farias: Parques eólicos e contradições no modelo de expansão
A energia eólica é apresentada como a alternativa mais eficaz em termos de baixo consumo de carbono, de baixo potencial poluidor e de matriz energética, ao menos em comparação com…