O início da segunda fase do open banking, na última sexta-feira (13/8), que abriu a possibilidade para clientes permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições financeiras, também marca…

Tema que suscitou intenso debate na comunidade jurídica diz respeito à possibilidade do Ministério Público realizar e presidir procedimentos de investigação criminal, independentemente da atribuição constitucional dos órgãos de Polícia…

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar uma lei do Rio Grande do Sul…