O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a integração de 27 comarcas no Estado do Espírito Santo, condicionada ao cumprimento de determinadas diretrizes. Dentre elas que o Tribunal de Justiça…

É notória a importância social e econômica das parcerias entre o setor público e o privado na execução de obras, bens e serviços de infraestrutura, habitação e transportes, setores determinantes…

Sem comprovação dos fatores apontados como justificativas para a rescisão do contrato de concessão comercial, a 31ª Vara Cível de São Paulo condenou a montadora de automóveis Nissan a pagar…