Com base no princípio do melhor interesse da criança, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a multiparentalidade e autorizou a inclusão dos…

Entra em votação o Projeto de Lei 2.337/21, disfarçado de reforma tributária, e trazendo aumento de carga tributária que afetará com mais força os empresários de pequenas e médias empresas.…

Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a melhor interpretação para a consumação e tentativa do delito de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa é…