Ações contra supermercados podem redefinir o direito difuso no país
O espancamento promovido por seguranças brancos de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre no dia 19 de novembro de 2020 — véspera do feriado do Dia da Consciência Negra…
Advogados podem levantar valores com procuração no TJ-RJ
Desde 1º de julho, advogados que atuam junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro podem ter alvarás e mandados de pagamento expedidos em seus nomes quando tiverem procuração que…
Fernanda La Rosa: Redes de franquias devem estar adequadas à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já pode aplicar as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) e a maioria das empresas brasileiras ainda não…