Na Vara Única da Comarca de Arenápolis (MT), um homem surdo, mudo e analfabeto, acusado de homicídio, foi alfabetizado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para poder se defender em uma sessão de…

Ao entrar na residência de um cidadão, cabe aos agentes estatais demonstrar, de modo inequívoco, que o consentimento do morador foi livremente prestado, ou que no imóvel havia uma clara situação de…

O desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta quinta-feira (12/8) pedido de liminar apresentado pela defesa da ex-deputada federal Flordelis, cassada…