Diariamente, o Judiciário é chamado a manifestar-se sobre o direito das pessoas que buscam vagas para tratamento em hospitais, e assim tem sido ao longo desta pandemia. Como garantia de…

Gastos com a contratação de advogado, por si só, não constitui ilícito capaz de ensejar danos materiais indenizáveis. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…

Por entender que não haveria indicação de fato concreto e ilegal a ser provado, nem demonstração do objeto de prova, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou de forma…