Uma das ferramentas mais conhecidas quando o assunto é a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência foram instituídas como forma de salvaguardar a vida da mulher, criminalizando…

Sabemos que, hoje em dia, a Justiça do Trabalho já dispõe de um grande "leque" de ferramentas, por meio de convênios celebrados com órgãos do Poder Judiciário, com a finalidade…

Em sessão plenária desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo (SP) a pagar a mesma multa de um salário…