Ato do TCU que determinou revisão de pedágio no RS é anulado
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou ato do Tribunal de Contas da União que, em 2018, determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres a revisão, no prazo de dez dias, do…
Conamp diz ser legítimo aperfeiçoar votação, mas não com mentiras
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se manifestou em defesa do sistema eletrônico de votação e contra a aprovação da PEC do Voto Impresso, que deve ser analisada…
Pesquisa revela déficit de defensores públicos em 58% das comarcas
Apenas 42% das comarcas brasileiras possui Defensoria Pública e o número de defensores no país está longe do estabelecido como ideal pelo Ministério da Justiça, de um defensor público para…