Conforme a Portaria Carf/ME nº 7.974/2021, no dia 06/08/2021 ocorrerá a reunião do pleno do Carf, para: i) julgar recursos extraordinários e ii) analisar e votar as proposições de edição,…

Primeiramente é necessário esclarecer que com a reforma trabalhista, em vigor desde 2017, houve a idealização de que a modernização e a flexibilização da legislação levaria à geração de novos…

No dia 1º de julho passado foi publicada e entrou em vigor a Portaria Carf/ME nº 7.755, de 30 de junho de 2021, a qual regulamenta a realização de reunião…