O Tribunal Regional Federal da 3ª Região implantará a partir desta sexta-feira (6/8) o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Federais (JEFs) adjuntos das subseções de Assis, Guaratinguetá, Itapeva, Jales, Barretos,…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais normas de Sergipe que disciplinam a remuneração de deputados estaduais, do governador e do vice-governador do estado. As leis estaduais vinculavam os…

O Tribunal Superior Eleitoral deu fim, na noite de segunda-feira (3/8), ao trajeto judicial percorrido pela prefeita reeleita de Carapebus (RJ) que, apesar de inelegível, se aproveitou de fraude processual…