O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, deu provimento a mandado de segurança ajuizado por um fazendeiro contra ato do comandante da 11ª Região militar…

A adoção é um ato solene pelo qual o adotante estabelece com o adotado um vínculo de paternidade e filiação civil irrevogável para todos os efeitos legais [1]. Segundo Silvio de…

Os litígios complexos que batem às portas do Poder Judiciário são cada vez mais numerosos. A realidade multifacetada da vida em sociedade exige que as soluções para as demandas judiciais…